Contrato que formaliza emprego rural com parcela fixa + meação laboral: jornada, pagamento, registro em CTPS, FGTS e segurança. Fundamentos: [CLT, art. 2º],[CLT, art. 3º],[CLT, art. 457],[Lei 5.889/1973],[CF/88, art. 7º],[CF/88, art. 114],[Lei 13.709/2018, art. 7]
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