Modelo de Contrato de Representação de Atleta: regula intermediação profissional, comissões e base de cálculo, regime (exclusivo/não exclusivo), prazos, confidencialidade, proteção de dados, penalidades e rescisão

Modelo de contrato de representação de atleta que regula intermediação, comissões, exclusividade, prazos, confidencialidade e proteção de dados; fundamentado no Código Civil e na LGPD. [CCB/2002, arts. 421, 422],[Lei 13.709/2018]


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