Modelo de Declaração de incapacidade financeira e pedido de justiça gratuita por hipossuficiência, informando renda, profissão e assumindo responsabilidade por falsidade
Declaração pessoal para concessão dos benefícios da justiça gratuita por incapacidade financeira, informando renda e profissão e assumindo responsabilidade por falsidade; fundamento: [Lei 7.115/1983], [CPC, art. 98].
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