Modelo de Declaração de aceite de patrocínio gratuito (pro bono) por advogado para representação judicial/extrajudicial, sem honorários e com responsabilidade do assistido por custas
Declaração de aceitação de patrocínio gratuito (pro bono) para atuar no Processo nº [nº do processo], sem honorários; assistido assume custas salvo concessão de gratuidade. Observância do Estatuto e Código da OAB [Lei 8.906/1994],[Código de Ética e Disciplina da OAB]
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