Declaração do autor informando que não está assistido, patrocinado ou representado por advogado no processo nº [número do processo], perante a [Vara/Órgão] da Comarca de [comarca/UF], comprometendo-se a comunicar a constituição de patrono.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Declaração de aceitação de patrocínio gratuito (pro bono) para atuar no Processo nº [nº do pr...
Declaração de recebimento antecipado de vale-transporte para deslocamento residência-trabalho no ...
Declaração de representante comercial confirmando recusa a presentes, brindes e vantagens, comprom...
Declaração de hipossuficiência pleiteando gratuidade da justiça por incapacidade de arcar com cu...