Modelo de Declaração de hipossuficiência e pedido de concessão da gratuidade da justiça para isenção de custas, despesas processuais e honorários, com compromisso de comunicar alteração da situação econômica
Declaração de hipossuficiência pleiteando gratuidade da justiça por incapacidade de arcar com custas, despesas processuais e honorários, com compromisso de informar alteração de renda; fundamenta-se no CPC, art. 98 e na Lei nº 7.115/1983. [CPC, art. 98],[Lei 7.115/1983]
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