Modelo de Declaração de carência para concessão da gratuidade da justiça — pedido de isenção de custas e honorários por insuficiência de recursos, com declaração de veracidade

Declaração de insuficiência econômica para obtenção da gratuidade da justiça, requerendo isenção de custas processuais e honorários, com responsabilidade pela veracidade. Fundamentos: [CF/88, art. 5, LXXIV]; [CPC/2015, arts. 98-102].


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