Modelo de Petição intermediária pedindo baixa/cancelamento da distribuição por não pagamento de custas após indeferimento da gratuidade, com pedido de isenção de custas e vedação de inscrição em dívida ativa
Petição ao juízo requerendo baixa/cancelamento da distribuição por não recolhimento de custas após indeferimento da gratuidade; pede inaplicabilidade de custas/honorários e vedação de inscrição em dívida ativa. Fund.: [CPC/2015, art. 290]
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