Declara que as informações e documentos apresentados são verdadeiros, autoriza sua verificação e admite responsabilidade administrativa, cível e penal [CP, art. 299],[CF/88, art. 5]. Modelo padrão.
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Declaração em que o declarante afirma veracidade das informações, compromete-se a apresentar doc...
Declaração assinada confirmando a entrega, em [data], de documentos relacionados (lista anexa) a [...
Modelo onde Solicitante pede a Empresa ou Responsável que verifique a efetividade da documentação...
Declaração de inexistência de registros criminais, civis ou administrativos para fins de comprova...