Modelo de Declaração de Bons Antecedentes para comprovação junto a instituição/empresa/órgão, assumindo responsabilidade civil, administrativa e penal por informações falsas
Declaração de inexistência de registros criminais, civis ou administrativos para fins de comprovação junto a instituição, com ciência de verificação e responsabilidade civil, administrativa e penal ([CP, art. 299]).
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