Modelo de Declaração — Nota de Cidadania para formalizar relato com provas (documentos, fotos, audiovisual) e solicitar apreciação e medidas, assumindo responsabilidade civil, administrativa e penal
Modelo de Declaração — Nota de Cidadania para relatar fatos de forma objetiva e cronológica, anexar provas documentais, fotográficas e audiovisuais, solicitar apreciação e providências, e declarar responsabilidade civil, administrativa e penal.
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