Modelo de Declaração de Proposta de Emprego a Reeducando em Regime Aberto: cargo, jornada, remuneração, benefícios, início condicionado, observância da legislação trabalhista e comunicação ao Juízo da Execução Penal

Declaração de oferta de vaga a reeducando em regime aberto, especificando cargo, jornada, remuneração, benefícios, data de início condicionada, compromisso com legislação trabalhista, comunicação ao Juízo da Execução Penal e prazo de validade da proposta.


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