Visualização principal de Modelo de Petição de execução penal: conversão do regime semiaberto em regime aberto — prisão albergue domiciliar precária e provisória com monitoramento eletrônico por falta de vagas e superlotação
Miniatura do documento Miniatura do documento

Modelo de Petição de execução penal: conversão do regime semiaberto em regime aberto — prisão albergue domiciliar precária e provisória com monitoramento eletrônico por falta de vagas e superlotação

Petição de execução penal pede liminar para converter regime semiaberto em prisão albergue domiciliar (regime aberto), em caráter precário e provisório, com monitoramento eletrônico, por falta de vagas, superlotação e bom comportamento. [Lei 7.210/1984, art. 146-B]

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Miniatura de Modelo de Pedido de prisão albergue domiciliar no regime aberto por inexistência de Casa do Albergado — liminar, condições de fiscalização e monitoração eletrônica, evitando bis in idem
Modelo de Pedido de prisão albergue domiciliar no regime aberto por inexistência de Casa do Albergado — liminar, condições de fiscalização e monitoração eletrônica, evitando bis in idem

Requerimento para concessão de prisão albergue domiciliar em regime aberto por ausência de Casa d...

Miniatura de Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial
Modelo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial

Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de molésti...

Miniatura de Modelo de Apelação Criminal (Lei Maria da Penha) contra regime inicial fechado, requerendo regime aberto — subsidiariamente semiaberto ou substituição por restritivas, por ausência de fundamentação idônea
Modelo de Apelação Criminal (Lei Maria da Penha) contra regime inicial fechado, requerendo regime aberto — subsidiariamente semiaberto ou substituição por restritivas, por ausência de fundamentação idônea

Apelação criminal (Lei Maria da Penha) contra regime inicial fechado, requerendo regime aberto ou,...

Miniatura de Modelo de Pedido de dispensa de apresentação dominical em execução penal (regime aberto) para compatibilizar trabalho aos domingos, com substituição por recolhimento domiciliar ou assinatura eletrônica
Modelo de Pedido de dispensa de apresentação dominical em execução penal (regime aberto) para compatibilizar trabalho aos domingos, com substituição por recolhimento domiciliar ou assinatura eletrônica

Petição em execução penal que requer dispensa da apresentação dominical do reeducando em regim...