Modelo de Acordo de Suspensão Temporária de Jornada por Covid-19 com garantia provisória de emprego, ajuda compensatória indenizatória, manutenção de benefícios e obrigação de comunicação a órgãos e sindicato
Acordo-modelo de suspensão temporária de jornada por Covid-19 com formalização, comunicação ao Ministério e sindicato, garantia provisória de emprego, ajuda compensatória indenizatória e manutenção de benefícios. Fund.: [Lei 14.020/2020, art. 8],[CF/88, art. 7]
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