Modelo de Petição conjunta para homologação de acordo extrajudicial trabalhista: redução proporcional temporária de jornada e salário, manutenção de benefícios e garantia provisória

Petição conjunta para homologação de acordo extrajudicial trabalhista (jurisdição voluntária) que prevê redução temporária de 25% de jornada e salário, manutenção de benefícios e garantia provisória (60 dias). Fund.: [CLT, art.855‑B].


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