Modelo de Contrato de Namoro declaratório: reconhecimento de relação sem união estável, independência patrimonial, proteção de privacidade e dados, cláusulas de vigência, rescisão e foro
Contrato declaratório de namoro que confirma ausência de união estável, fixa independência patrimonial, regras sobre despesas, privacidade e tratamento de dados e prevê força executiva para quantias certas [CF/88, art.226, §3º], [CCB/2002, arts.421-422], [Lei 13.709/2018, art.7], [CPC/2015, art.784, III]
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