Modelo de Termo de Acolhimento Provisório de criança ou adolescente: acordo entre entidade e órgão encaminhador para proteção integral, PIA, direitos, deveres e responsabilidades
Termo-modelo de acolhimento provisório de criança/adolescente: identificação das partes, PIA, direitos e deveres, confidencialidade, revisões e encerramento. Fundamentos: [CF/88, art. 227], [Lei 8.069/1990, art. 101], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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