Modelo de Contrato de Exploração Comercial entre empresas para oferta e entrega de espaços e inventários publicitários; define quotas de receita, faturamento, responsabilidade solidária, confidencialidade e governança

Modelo de contrato para exploração conjunta de espaços, inventários e serviços publicitários; prevê quotas de receita, faturamento, solidariedade externa, direito de regresso, confidencialidade e LGPD. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [CCB/2002, art. 422]; [Lei 8.078/1990, art. 30]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].