Modelo de Contrato de parceria para exploração mineral em regime de garimpo — formaliza cooperação entre TITULAR e OPERADORA, define obrigações, licenças ANM, investimentos, partilha de produção e compliance ambiental/t...
Contrato de parceria para lavra em regime de garimpo entre TITULAR e OPERADORA: regula licenças ANM, CFEM, investimentos, partilha de produção, compliance e SSO. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421,422,478-480], [CF/88, art.225], [CLT, art.2º]
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