Modelo de Contrato de prestação de serviços de fretamento de ônibus para transporte de passageiros: obrigações das partes, higiene e segurança, seguros, responsabilidade, pagamento, prazos, rescisão e anexos
Contrato de fretamento de ônibus que define objeto, obrigações, higiene e segurança (checklist), seguros, responsabilidade objetiva em consumo, pagamento, prazos e rescisão. Base legal: [CCB/2002, arts. 421-424]; [Lei 8.078/1990, art. 14]
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