Modelo de Contrato de Doação de Obras de Arte — transferência de propriedade por tradição, due diligence de autenticidade, responsabilidades por transporte/seguro, direitos autorais, doação modal com encargos e revogaçã...
Modelo de contrato de doação de obras de arte: objeto, tradição, garantias, encargos modais, direitos autorais, transporte/seguro, ITCMD e revogação/rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 9.610/1998, art. 31], [CPC/2015, art. 784].
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