Modelo de Contrato de doação de obras de arte com cláusulas sobre entrega e tradição, encargos e encargos condicionais, autenticidade e documentação, direitos autorais, preservação, revogação por inexecução/ingratidã...
Modelo de contrato de doação de obras de arte prevendo entrega, tradição, encargos condicionais, conservação, certificação de autenticidade, direitos autorais e tributos (ITCMD). Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 538],[CCB/2002, art. 562],[CF/88, art. 215],[Lei 9.610/1998, art. 22]
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