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Modelo de Carta/Termo de Renúncia de Remuneração por Execução Pública de Obras Musicais e Pedido ao ECAD para Não Coleta/Distribuição — obras, prazo e preservação de direitos morais

Modelo de carta/termo para renúncia de remuneração por execução pública de obras musicais e pedido ao ECAD de não coleta/distribuição; define obras, prazo, território e preserva direitos morais. Fund.: [CF/88, art.5º, XXVII]; [Lei 9.610/1998, arts.24,49,50,68,99]; [CCB/2002, arts.421,422,425]

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