Instrumento para retificar e ratificar cláusulas do contrato social de sociedade limitada, definindo quórum, administração, quadro de quotas, ratificação integral e efeitos perante terceiros; fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [CPC/2015, art. 784, III], [Lei 8.934/1994, art. 32, II], [CF/88, art. 5º, II]
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