Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração e Gestão Informacional com SLAs, Proteção de Dados, Confidencialidade, Propriedade Intelectual e Limitação de Responsabilidade
Contrato de prestação de serviços para elaboração, coleta e transmissão de informações com SLA, confidencialidade, proteção de dados, IP e limitação de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422]; [Lei 13.709/2018, art. 7].
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