Modelo de Termo de Transação e Aditivo ao Contrato de Locação Comercial: concessão temporária de isenção parcial/total de aluguéis, condições, contrapartidas, garantias e mecanismo de reequilíbrio contratual
Aditivo que prevê isenção temporária (total ou parcial) de aluguéis, com condições, garantias, contrapartidas (prorrogação, reescalonamento), reequilíbrio por onerosidade e medidas por inadimplemento. Fund.: [CCB/2002, arts.421,422],[Lei 8.245/1991]
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