Modelo de Contrato de venda de área rural com cessão de direito para corte/retirada de cultura, obrigação de replantio e reflorestamento, compliance ambiental e garantias contratuais

Contrato de venda de área rural com cessão de direito para corte/retirada de cultura, condicionado a licenciamento, execução de Plano de Replantio e Reflorestamento (PRR), garantias e seguro; proteção ambiental [CF/88, art. 225].


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