Modelo de Contrato de prestação de serviços eleitorais por prazo determinado com compliance, LGPD, confidencialidade, cessão de direitos autorais e limites de responsabilidade
Contrato de prestação de serviços para campanha eleitoral (prazo determinado) com cláusulas de compliance eleitoral, LGPD, confidencialidade, cessão de direitos autorais e ausência de vínculo. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018].
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