Modelo de Termo de Responsabilidade do Loteador pela implantação, custeio e entrega da rede de distribuição elétrica e iluminação pública do loteamento, com comissionamento, as-built e transferência dos ativos

Termo em que o loteador assume responsabilidade técnica e financeira pela implantação, aprovação, comissionamento, as-built e cessão da rede elétrica e iluminação pública do loteamento, com garantias e sanções contratuais.