Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas: escopo, SLAs/KPIs, remuneração e reajuste, seguros, responsabilidade, subcontratação, proteção de dados e cláusulas de rescisão
Modelo de contrato empresarial de transporte rodoviário de cargas: define objeto, SLA/KPI, tabela de fretes, reajuste, seguros (RCTR-C), responsabilidades, subcontratação, proteção de dados e compliance. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 11.442/2007].
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