Contrato para transporte rodoviário de produtos agrícolas regulando objeto, obrigações, responsabilidade por perdas/avarias, preço e faturamento, seguros, subcontratação, proteção de dados e cláusula de revisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 421-A]; [Lei 11.442/2007, art. 5º]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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