Modelo de Termo de Aviso de Débito Condominial: notificação ao ocupante/locatário, reconhecimento/assunção opcional, proposta de parcelamento, encargos, garantias e efeitos executivos

Modelo de termo para notificação de débitos condominiais com opção de reconhecimento/assunção e acordo parcelado; inclui demonstrativo, encargos, garantias, cláusula de vencimento antecipado e eficácia como título executivo [CPC/2015, art. 784, III].

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