Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários para Administrador Autônomo (registro CRA) — objeto, honorários, tributos, confidencialidade, inexistência de vínculo, revisões, rescisão e foro
Contrato para prestação de serviços de Administrador autônomo (registro CRA). Define objeto, honorários, reajuste, tributos, confidencialidade, inexistência de vínculo, responsabilidade, revisão e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [CF/88, art. 170], [Lei 8.078/1990], [Lei 14.133/2021].
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