As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!
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Encontra-se em marcha um gravíssimo comprometimento ilegal do patrimônio natural. CONFIRA!...
Petição inicial requer liminar para embargar obra nova, impedir uso comercial/hospedagem atípica,...
Petição do condomínio que pede tutela de urgência para retirada imediata de obra que obstrui ár...
Contestação da companhia telefônica: alega inépcia, requer exclusão da ANATEL, sustenta decadê...