Modelo de Exemplo de Ação Constitucional
Projeto é de iniciativa parlamentar, conquanto devesse ser de iniciativa do Governador do Estado. CONFIRA!
Exemplo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.
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Exemplo de Petição Ação de Usucapião Constitucional Urbano
Os autores, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
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Assinatura Digital de documentos
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