Modelo de Termo de Rescisão Antecipada de Contrato de Locação pelo Locatário com Denúncia, Multa Proporcional, Vistoria de Saída, Quitação de Obrigações e Liberação de Garantias
Rescisão antecipada da locação pelo locatário: denúncia, desocupação, multa proporcional, aluguéis/encargos pro rata, vistoria de saída, quitação e liberação de garantias. Fundamentos: [Lei 8.245/1991, art. 4º],[CCB/2002, arts. 421,422,478-480]
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