Modelo de Notificação de Resilição Unilateral: denúncia de contrato de locação pelo locatário com aviso prévio, prazo de desocupação, vistoria, acertos financeiros, multa proporcional e título executivo extrajudicial
Denúncia e notificação de desocupação de imóvel pelo locatário, com prazo, vistoria, acertos financeiros e multa proporcional; previsão de título executivo extrajudicial. Fundamentos: [CF/88, art. 5º],[Lei 8.245/1991, art. 46],[CCB/2002, art. 421],[CPC/2015, art. 784, III]
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