Impugnação aos embargos de terceiro alegando ilegitimidade por inclusão do embargante no polo passivo; requer extinção sem resolução de mérito, manutenção da penhora e condenação por litigância de má-fé. Cita [CPC/2015, arts. 674, 485].
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Argui-se ilegitimidade passiva ad causam, com pedido de exclusão do réu e extinção do feito; sub...
Apelação contra extinção sem mérito por suposta falta de custas; alega violação do devido pro...
Emenda à inicial para inclusão ou substituição do cessionário no polo passivo por alegada ilegi...
Contestação da União à cautelar autônoma por impropriedade da via eleita; pede indeferimento li...