Modelo de Arguição de ilegitimidade passiva ad causam: exclusão do réu do polo passivo e extinção do processo sem resolução do mérito; pedido subsidiário de substituição do polo, sigilo e retificação de dados

Argui-se ilegitimidade passiva ad causam, com pedido de exclusão do réu e extinção do feito; subsidiariamente substituição do polo, ocultação/retificação de dados e condenação em custas/honorários. Fund.: [CPC/2015, art. 485, VI],[Lei 13.709/2018, art. 18, IV]


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