Modelo de Pedido de homologação judicial de distrato contratual com quitação recíproca, geral e irretratável, para confirmação de validade do negócio jurídico, segurança jurídica e formação de título executivo

Pedido conjunto de homologação judicial de distrato com quitação recíproca e geral, formando título executivo e conferindo segurança jurídica, com base na jurisdição voluntária e no direito contratual ([CPC/2015, arts. 725, 515],[CCB/2002, art. 472])