Modelo de Ação de caução para homologação de seguro-garantia/fiança (R$1.200.000) com tutela de urgência para expedir CPEN ou suspender exigibilidade e impedir protesto/inscrições

Inicial de Ação de Caução para homologar seguro-garantia/fiança (R$1.200.000), com tutela de urgência para expedir CPEN ou suspender exigibilidade e impedir protesto/inscrições; fundamenta-se em [CTN, art. 206] e [CPC/2015, art. 835, §2º].


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