Modelo de Pedido de suspensão temporária ou redesignação da prestação de serviços à comunidade por férias laborais (extemporâneo) na execução penal, com compensação posterior e ofício à Central

Pedido de suspensão temporária ou redesignação/compensação da PSC por férias laborais, com ofício à Central e juntada documental. Fundamentos: [CP, art. 46, §3º],[LEP, art. 148],[LEP, art. 149, §1º]


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