Modelo de Requerimento de substituição de defensor e patrono exclusivo na execução penal; exclusão do antigo advogado, intimação exclusiva via DJe, nulidade de intimações e reabertura de prazo

Pedido de substituição e cadastro de patrono exclusivo na execução penal, exclusão do antigo advogado, intimação exclusiva pelo DJe, nulidade de intimações sem ciência do novo defensor e reabertura de prazo (fund.: [CF/88, art. 5º, LV]; [CPP, art. 261]).


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