Pedido de substituição e cadastro de patrono exclusivo na execução penal, exclusão do antigo advogado, intimação exclusiva pelo DJe, nulidade de intimações sem ciência do novo defensor e reabertura de prazo (fund.: [CF/88, art. 5º, LV]; [CPP, art. 261]).
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Requer habilitação da Defensoria Pública e substituição de patrono por conflito de interesses; ...
Petição criminal para homologar substituição do defensor dativo por advogado constituído; pede ...
Requer publicações/intimações exclusivamente em nome do advogado indicado, cadastro no PJe/DJe e...
Requer vista dos autos fora de cartório para novo patrono por renúncia; pede subsidiariamente carg...