Queixa-crime por injúria em grupo de WhatsApp do condomínio, com provas digitais e testemunhais; solicita recebimento, audiência preliminar de conciliação, aplicação da majorante por divulgação e reparação moral. Fund.: [CF/88, art.5º,X],[CP, art.140]
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Queixa‑crime por dano ao muro com pedido de recebimento, citação, audiência preliminar para com...
Requer que seja realizada audiência de conciliação por meio do WhatsApp - CONFIRA!...
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Denúncia do MP por supressão de 12,8 ha em APA e APP ciliar contra produtor rural e empresa, com p...