Modelo de Queixa-crime por injúria em grupo de WhatsApp do condomínio, com pedido de recebimento, audiência preliminar de conciliação, aplicação de majorante por divulgação e reparação mínima

Queixa-crime por injúria em grupo de WhatsApp do condomínio, com provas digitais e testemunhais; solicita recebimento, audiência preliminar de conciliação, aplicação da majorante por divulgação e reparação moral. Fund.: [CF/88, art.5º,X],[CP, art.140]


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.