Petição da defesa com quesitos no incidente de insanidade para apurar higidez mental do réu; pede intimação de peritos e assistente técnico, acesso a documentos médicos e diligências, e, subsidiariamente, internação provisória. Fundamento: [CPP, art. 149]
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Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para apurar imputabilidade/sem-imputabilidade; ...
Petição com quesitos ao perito em incidente de doença mental superveniente na execução penal, r...
Petição que apresenta quesitos e indica assistente técnico para perícia, requer cadastramento e ...
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, d...