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Modelo de Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para avaliação da imputabilidade/sem-imputabilidade, com pedido de nomeação de psiquiatra forense, suspensão do processo e habilitação de assistente técnico

Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para apurar imputabilidade/sem-imputabilidade; requer nomeação de psiquiatra forense, suspensão do processo e habilitação de assistente técnico. Fundamentos: [CP, art. 26]; [CPP, art. 149 e ss.]

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