Modelo de Quesitos ao perito em incidente de doença mental superveniente na execução penal: requer perícia psiquiátrica, intimação, assistente técnico e medidas terapêuticas
Petição com quesitos ao perito em incidente de doença mental superveniente na execução penal, requerendo perícia psiquiátrica, intimação, acesso a prontuários e medidas terapêuticas. [CF/88, art.196],[LEP, art.14],[CPP, art.319, VII]
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