Exemplo de Petição Notificação ao Empregador Regularização das Contribuições Previdenciárias
É sabido que a concessão de benefícios previdenciários requer o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei - CONFIRA!
Exemplo de Petição Notificação ao EX Empregador Regularização das Contribuições Previdenciárias
Quer obter a concessão de benefício previdenciário por meio de processo judicial, eis que teve sua pretensão indevidamente negada - CONFIRA!
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Exemplo de Declaração Dispensa da Retenção das Contribuições Sociais
Declara, que apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Manifestação Acerca das Informações Prestadas pela Autoridade Coatora, Aduzindo que não houve a Prévia Notificação das Infrações
A preliminar arguida pela autoridade coatora não se adéqua à espécie, pois que não se trata de mandado de segurança - CONFIRA!
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