Requer reconhecimento da prescrição e extinção do feito, com baixa/cancelamento da distribuição e expedição de certidão negativa, além de tutela de urgência por prejuízo à contratação de locação. Fundamentos: [CPC/2015, art. 240, §2º],[CPC/2015, art. 487, II]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Requer extinção da punibilidade por prescrição executória (pena 1a6m), cancelamento do mandado ...
Juntada de comprovantes e termo de quitação, com pedido de reconhecimento do cumprimento integral,...
Requer reconhecimento de quitação por pagamento integral e extinção do processo executivo, baixa...
Pedido de reconhecimento da prescrição retroativa com base na pena concretizada e declaração de ...