Modelo de Termo de Conclusão de Tratamento de Saúde: declaração de encerramento terapêutico, direitos remanescentes, responsabilidades, acesso a prontuário e eficácia executiva
Termo que formaliza a conclusão de tratamento de saúde com declaração de alta, direitos e obrigações remanescentes, acesso ao prontuário, orientações pós-alta, quitação de pendências e eficácia executiva. Fund.:[Lei 8.078/1990, art. 6º][CPC/2015, art. 784]
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